Com o objetivo de promover a regulação dos interesses da sociedade como um todo, o Direito Público disciplina das relações entre cidadão e o Estado, entidades e órgãos estatais entre si.
É a área do Direito que tutela o interesse público, com a finalidade de alcançar as condutas individuais de forma indireta. Ao mesmo tempo, também assegura os direitos e interesses dos entes federativos contra abusos e condutas impróprias do cidadão para com o Estado e entre as esferas estatais.
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